O que é a Lei ECA Digital?
A Lei ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) é uma legislação federal brasileira que exige que plataformas com conteúdo adulto verifiquem a idade dos usuários antes de permitir o acesso. O objetivo é reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A lei entra em vigor em 17 de março de 2026 e se aplica a sites e serviços online acessíveis no Brasil.
O que muda na exibição do meu perfil?
Imagens com conteúdo explícito serão exibidos com desfoque automático para visitantes que não realizaram a verificação de idade. O conteúdo permanece publicado normalmente, apenas a visualização é restrita para não verificados.
✅ Nenhum anúncio ou foto será removido ou excluído da plataforma.
O que cada tipo de visitante consegue ver?
| Tipo de visitante | Acesso ao conteúdo |
|---|---|
| Verificado (maior de idade) | Acesso completo ao perfil e fotos |
| Não verificado | Fotos de rosto e imagens classificadas como seguras. Conteúdo explícito permanece borrado. |
| Menor de idade | Redirecionado automaticamente para fora da plataforma |
Preciso fazer alguma alteração no meu perfil?
Nenhuma ação é obrigatória. A adaptação técnica ocorre automaticamente no Skokka a partir de 17 de março. Caso queira otimizar a visibilidade do perfil para visitantes não verificados, considere:
Foto de perfil e capa: imagens explícitas aparecerão borradas. O uso de imagens sem nudez explícita nessas posições mantém o perfil visível para todos os visitantes.
Galeria: fotos não explícitas funcionam como apresentação do perfil e incentivam o visitante a realizar a verificação.
Texto do anúncio: o conteúdo textual é exibido sem restrição para todos os visitantes.
Como funciona o processo de verificação de idade para o visitante?
O visitante realiza a verificação diretamente na plataforma, de forma rápida. O fluxo é:
Visitante acessa a página, um perfil ou clica em conteúdo borrado
É solicitado que confirme ter 18 anos ou mais
O visitante conclui a verificação pelo método disponível
O acesso ao conteúdo completo é liberado automaticamente
Ainda tenho dúvidas. O que faço?
Entre em contato com nossa equipe de suporte, estamos à disposição para ajudar a adaptar seu perfil da melhor forma.